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TABELA 01 DE EMOLUMENTOS 2021

D. Oficial
05/01/2021
DOS OFÍCIOS E ATOS DO
REGISTRO DE IMÓVEIS
CUSTAS 20%
LEI
3217/99
5%
LEI
4664/05
5%
LEI
111/06
4%
LEI
6281/12
TOTAL
Tab.1 - Ato 1
Buscas em livros ou papéis que seja o número de livros ou papéis nelas compreendidas, ou de papéis arquivados, relativas a nome ou imóvel, por assunto, cada cinco anos ou fração
0,95
0,19
0,04
0,04
0,01
1,23
Tab.1 - Ato 2
Certidões extraídas de livros, assentamentos ou outros papéis arquivados, de atos ou de fatos conhecidos em razão do ofício qualquer que seja, além da busca, devendo o mínimo de 30(trinta) linhas por folha.
22,28
4,45
1,11
1,11
0,44
29,39
Tab.1 - Ato 3
A posição de visto em certidão, ou informação verbal, solicitada pessoalmente, ou por qualquer outro meio, pelo interessado:
valor correspondente a 20%(vinte por cento) do valor de uma certidão
-
-
-
-
 
-
Tab.1 - Ato 4
Arquivamento/Desarquivamento de livros, processos ou papéis:
 
11,63
2,32
0,58
0,58
0,23
15,34
Tab.1 - Ato 5
Expedição e emissão de guias e comunicações exigidas por Lei, Atos Normativos, Resoluções, POrtarias e Consolidação Normativa.
13,48
2,69
0,67
0,67
0,26
17,77
Tab.1 - Ato 6
Notificação ou intimação por pessoa.
19,34
3,86
0,96
0,96
0,38
25,50


TABELA
05.1 DE EMOLUMENTOS 2021



D. Oficial
05/01/2021
DOS OFÍCIOS E ATOS DO
REGISTRO DE IMÓVEIS
CUSTAS

20%
LEI
3217/99

5%
LEI
4664/05
5%
LEI
111/06
4%
LEI
6281/12
2%
LEI
6370/12
TOTAL
Tab.5.1 - Ato 1
Registros em Geral
Sem valor declarado
146,78
29,35
7,33
7,33
5,87
2,93
199,59
até R$ 15.000,00
211,05
42,21
10,55
10,55
8,44
4,22
287,02
acima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00
348,73
69,74
17,43
17,43
13,94
6,97
474,24
acima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00

486,44

97,28
24,32
24,32
19,45
9,72
661,53
acima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00
596,57
119,31
29,82
29,82
23,86
11,93
811,31
acima de R$ 60.000,00 até R$ 80.000,00
1.057,39
211,47
52,86
52,86
42,29
21,14
1.438,01
acima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00
1.248,32
249,66
62,41
62,41
49,93
24,96
1.697,69
acima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
1.688,89
337,77
84,44
84,44
67,55
33,77
2.296,86
acima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,01
1.817,44
363,48
90,87
90,87
72,69
36,64
2.471,69


TABELA
05.2 DE EMOLUMENTOS 2021


D. Oficial
05/01/2021
REGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO CUSTAS

20%
LEI
3217/99

5%
LEI
4664/05
5%
LEI
111/06
4%
LEI
6281/12
2%
LEI
6370/12
TOTAL
Tab.5.2 - Ato 1
Registro de Memorial de Incorporação de Condomínio:
PARÂMETRO: O valor do terreno + custo global da obra.
Memorial de Loteamento:
PARÂMETRO: valor total da área
até R$ 100.000,00
1.368,82
273,76
68,44
68,44
54,75
27,37
1.861,58
acima de R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00
2.195,80
439,16
109,79
109,79
87,83
43,91
2.986,28
acima de R$ 500.000,01 até R$ 800.000,00
3.054,98
610,99
152,74
152,74
122,19
61,09
4.154,73
acima de R$ 800.000,01 até R$ 1.000.000,00
3.484,56
6969,91
174,22
174,22
139,38
69,69
4.738,98


TABELA
05.3 DE EMOLUMENTOS 2021


D. Oficial
05/01/2021
AVERBAÇÃO COM CONTEÚDO ECONÔMICO CUSTAS

20%
LEI
3217/99

5%
LEI
4664/05
5%
LEI
111/06
4%
LEI
6281/12
2%
LEI
6370/12
TOTAL
Tab.5.3 - Ato 1
Averbações com conteúdo econômico:
 
até R$ 15.000,00
147,06
29,41
7,35
7,35
5,88
2,94
199,99
acima de R$ 15.000,01 até R$ 30.000,00
185,332
37,06
9,26
9,26
7,41
3,70
252,02
acima de R$ 30.000,01 até R$ 45.000,00
261,72
52,34
13,08
13,08
10,46
5,23
355,91
acima de R$ 45.000,01 até R$ 60.000,00
300,10
60,02
15,00
15,00
12,00
6,00
408,12
acima de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00
376,57
75,31
18,82
18,82
15,06
7,53
512,11
acima de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00
459,15
91,83
22,95
22,95
18,36
9,18
624,42
acima de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
541,49
108,29
27,07
27,07
21,65
10,82
736,39
acima de R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00
589,23
117,84
29,46
29,46
23,56
11,78
801,33


TABELA
05.4 DE EMOLUMENTOS 2021


D. Oficial
05/01/2021
ATOS COMUNS CUSTAS

20%
LEI
3217/99

5%
LEI
4664/05
5%
LEI
111/06
4%
LEI
6281/12
2%
LEI
6370/12
TOTAL
Tab.5.4 - Ato 1 Outras averbações sem conteúdo econômico, cancelamento de prenotação, cancelamentos em geral, incluíndo buscas e indicações.
110,10
22,02
5,50
5,50
4,40
2,20
149,72
Tab.5.4 - Ato 2 Averbações de atos de desmembramento e remembramento de imóveis urbanos e rurais.
367,12
73,42
18,35
18,35
14,68
7,34
499,26
Tab.5.4 - Ato 3 Pela prenotação e respectiva certidão dos atos de registro e averbação.
23,80
4,76
1,19
1,19
0,95
0,47
32,36
Tab.5.4 - Ato 4 Intimação de promissário-comprador de loteamento (Decreto-Lei nº 58 e Lei nº 6766/79)
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
Tab.5.4 - Ato 5 Registro de escritura de convenção de condomínios:  
a) pela primeira unidade:
139,44
27,88
6,97
6,97
5,57
2,78
189,61
b) por unidade a crescer:
20,12
4,02
1,00
1,00
0,80
0,40
27,34
c) por emissão de matrículas:
18,29
3,65
0,91
0,91
0,73
0,36
24,85
Tab.5.4 - Ato6 Certidões de Ônus Reais e Vintenárias, independente do número de páginas, inclusive de buscas.
82,54
16,50
4,12
4,12
3,30
1,65
112,23
Tab.5.4 - Ato7 Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei nº 6766/79:  
a) pelo primeiro revebimento e abertura de conta:
6,75
1,35
0,33
0,33
0,27
0,13
9,16
b) pelo recebimento de cada prestação seguinte:
1,40
0,28
0,07
0,07
0,05
0,02
1,89
Tab.5.4 - Ato 8 Alienação Fiduciária de Imóvel:  
a) Intimação para constituição em mora:
73,37
14,67
3,66
3,66
2,93
1,46
99,75
b) intimação por pessoa a mais, além da primeira:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
c) Exepedição de edital - além do custo da publicação:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
d) pelo recebimento de valor e repasse ao credor:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
Tab.5.4 - Ato 9 Processamento de retificação, incluídas as diligências:  
a) na hipótese do art. 213, II, da LRP:  
a.1) averbação, incluídos todos os procedimentos necessários:
330,37
66,07
16,51
16,51
13,21
6,60
449,27
a.2) notificação pessoal de confrontante, na hipótese do §2º do ar, 213, II da LRP:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
a.3) expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3º, in fine do art. 213, II da LRP:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
b) nas hipóteses do artigo 213, I, "b", "c", "d", "e", "f" e "g", da LRP:
110,10
22,02
5,50
5,50
4,40
2,20
149,72
c) nas demais hipóteses de retificação:
110,10
22,02
5,50
550
4,40
2,20
149,72
Tab.5.4 - Ato 10 Intomações, notificações e comunicações em geral, por pessoa, não compreendidas nas hipóteses acima, além do custo da publicação:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,54
a) por página excedente a terceira:
3,17
0,63
0,15
0,15
0,12
0,06
4,28
b) por correio eletrônico ou similar sem limitação de página.
19,19
3,83
0,95
0,95
0,76
0,38
26,06
Tab.5.4 - Ato 12 reconhecimento extrajudicial de usucapião:  
a)Pelo procedimento:
186,96
37,39
9,34
9,34
7,47
3,73
254,23
b)Por notificação/intimação:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,56
c) Pela confecção:
34,24
6,84
1,71
1,71
1,36
0,68
46,56
d) Pelo registro:
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1
EMOL. PREVISTOS NA TABELA 5.1